Nos últimos anos, o acesso ao crédito se tornou um dos maiores desafios para trabalhadores formais diante de taxas de juros elevadas e restrições bancárias. Mas isso começa a mudar a partir de agora. Entra em vigor nesta semana uma novidade que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros: trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem trocar um empréstimo pessoal caro por um crédito consignado privado com juros mais baixos em outro banco, com desconto diretamente na folha de pagamento.
Essa mudança integra o programa Crédito ao Trabalhador, lançado pelo governo Lula em março de 2025, com o objetivo de democratizar o acesso a condições mais justas de financiamento para empregados formais, contratados por MEIs, e trabalhadores domésticos e rurais com registro no eSocial.
A portabilidade já está disponível a partir de 6 de maio, e a expectativa é que traga mais competição ao setor bancário — forçando as instituições a oferecerem melhores condições para atrair e manter clientes.
O que muda com o novo consignado para CLT
Diferentemente do modelo antigo, criado ainda em 2003, o novo consignado privado não depende mais da autorização formal do empregador. Agora, tudo é feito com base no registro no eSocial, que também viabiliza o uso do FGTS como garantia da operação — fator essencial para baratear o custo do crédito.
A grande vantagem? O trabalhador pode migrar um empréstimo pessoal com juros altos para um consignado em outro banco, onde a taxa é muito mais atrativa, com desconto em folha e risco reduzido para o banco. Isso aumenta a concorrência e reduz os custos para o cliente.
Quem pode solicitar esse novo tipo de consignado?
O programa é voltado a todos os empregados com carteira assinada — cerca de 47 milhões de brasileiros, segundo o governo federal —, além de:
- Trabalhadores domésticos formalizados;
- Trabalhadores rurais com registro;
- Pessoas contratadas por microempreendedores individuais (MEIs).
Importante: o dono do MEI não tem direito ao crédito, mas seus funcionários sim, desde que tenham vínculo registrado no eSocial. Nesses casos, o microempreendedor é apenas notificado sobre o desconto, que ocorre automaticamente na folha, ao lado das contribuições do FGTS.
Como funciona a portabilidade do crédito pessoal?
A portabilidade está liberada desde 6 de maio para que trabalhadores possam converter dívidas de crédito pessoal em consignado privado. O processo ocorre de forma automática entre as instituições financeiras, sem necessidade de negociação direta pelo cliente.
Se o trabalhador muda de emprego, mas permanece com carteira assinada, o sistema transfere automaticamente o vínculo do consignado para o novo empregador.
A partir de junho, a Dataprev também habilitará a portabilidade entre créditos consignados de diferentes bancos, ampliando as opções para o consumidor comparar e buscar as melhores taxas.
Quais bancos estão participando?
Segundo o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda, mais de 80 instituições financeiras estão habilitadas a operar nessa modalidade. O trabalhador poderá escolher qualquer uma delas, desde que esteja regularizada junto ao sistema.
O objetivo do governo é fomentar a concorrência bancária, permitindo que as taxas de juros despencarem com a briga pelos clientes CLT, hoje majoritariamente concentrados em grandes bancos com juros mais elevados.
E os juros, são realmente menores?
Sim. Com o desconto direto no salário e o uso de FGTS como garantia, os bancos assumem menos risco. Isso se traduz em taxas de juros significativamente menores do que as praticadas no crédito pessoal tradicional, que pode ultrapassar 90% ao ano.
O teto de comprometimento é de 35% do salário líquido, exatamente como ocorre no consignado convencional, o que garante segurança tanto ao banco quanto ao trabalhador. O pagamento das parcelas é feito mensalmente via eSocial, e pode ser acompanhado em tempo real pelo beneficiário.
Quais informações o banco acessa ao conceder o empréstimo?
O acesso aos dados é limitado e autorizado pelo próprio trabalhador no momento da contratação. O banco visualiza:
- Nome completo;
- CPF;
- Margem consignável disponível;
- Tempo de vínculo empregatício;
- Situação do contrato com o empregador atual.
Essas informações são cruzadas automaticamente pelo sistema, sem necessidade de envio de documentos físicos ou burocracia excessiva.
E se o trabalhador for demitido?
Em caso de demissão, o valor da dívida é abatido diretamente da rescisão contratual, respeitando o limite legal. O trabalhador poderá usar:
- Até 10% do saldo do FGTS como garantia;
- 100% da multa rescisória como complemento da garantia.
Caso o montante não cubra a totalidade da dívida, o saldo restante poderá ser negociado diretamente com o banco. O novo consignado não compromete o direito ao saque-aniversário do FGTS, sendo uma operação totalmente independente.
O novo consignado substitui outros tipos de crédito?
Não necessariamente. O novo crédito consignado complementa as opções já existentes no mercado, e oferece uma alternativa mais barata, especialmente para quem já possui um crédito pessoal contratado com juros elevados.
É uma forma de refinanciar a dívida em condições mais vantajosas, sem que o trabalhador precise aumentar seu endividamento.
Quais as próximas etapas do programa Crédito ao Trabalhador?
O governo prevê novas funcionalidades no decorrer do ano. Entre elas:
- Portabilidade entre consignados privados de diferentes bancos (em junho);
- Inclusão de mais bancos e fintechs no sistema;
- Expansão para outras categorias de trabalhadores formais.
Com o avanço da digitalização do sistema financeiro e o uso do eSocial como base de dados, o governo aposta na criação de um ecossistema de crédito mais acessível, seguro e justo, especialmente para os trabalhadores que historicamente foram marginalizados pelo sistema bancário tradicional — como empregados domésticos e rurais.
Conclusão: oportunidade para quem quer reorganizar a vida financeira
O novo consignado para trabalhadores CLT surge como uma ferramenta poderosa para reequilibrar as finanças pessoais, reduzir o custo do crédito e ampliar o acesso a melhores condições para milhões de brasileiros.
A possibilidade de converter um empréstimo pessoal em um consignado com juros mais baixos pode representar uma economia significativa no orçamento mensal, além de trazer previsibilidade para quem precisa de crédito sem comprometer sua estabilidade financeira.
Num cenário de juros altos e inflação ainda presente, programas como esse são bem-vindos — desde que acompanhados de informação clara, orientação ao trabalhador e transparência nas condições oferecidas pelos bancos.
