Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até este sábado, 3 de julho de 2025, para contestar mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização. A contestação é uma etapa necessária para que o segurado possa participar do acordo extrajudicial firmado pelo governo federal para viabilizar a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 3 de julho de 2025. Com a decisão, o INSS ficou autorizado a iniciar os pagamentos dos reembolsos, previstos para começar em 24 de julho.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de segurados em todo o país. Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que aderirem ao acordo receberão os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
A contestação dentro do prazo é necessária para habilitar o segurado ao processo de análise. Mesmo após o encerramento do período, os beneficiários que tiverem contestado os descontos poderão aderir ao acordo, desde que a solicitação seja aprovada.
O ressarcimento contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar a devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança indevida pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Em seguida, deve registrar a contestação informando que não autorizou o desconto.
Após a contestação, a entidade associativa responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar manifestação. Caso não haja resposta ou se forem identificadas irregularidades na documentação, como assinatura falsa ou ausência de autorização válida, o sistema permitirá que o segurado faça a adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o pagamento será realizado automaticamente na folha de benefícios, sem necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social também orienta os segurados a ficarem atentos a tentativas de golpe. O INSS não solicita dados pessoais por links ou mensagens de SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários para liberar o ressarcimento.
As informações oficiais devem ser consultadas apenas pelos canais do Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.