Até ontem, muita gente apostava em LCI, LCA, Fundos Imobiliários e Fiagro como caminhos quase sagrados para evitar mordidas do Leão. Eram os queridinhos de quem buscava rendimento sem desconto do Imposto de Renda, uma espécie de “porto seguro” tributário. Mas, como sabemos, no Brasil, nada é eternamente estável — especialmente quando o assunto é arrecadação.
Nesta quarta-feira (11), uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe uma virada de mesa: o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que acaba com a isenção de IR sobre esses ativos. A partir de agora, todos eles passam a ter uma alíquota única de 5% sobre os rendimentos.
Sim, 5% pode parecer pouco, mas para quem constrói patrimônio com base em projeções de rentabilidade líquida, essa notícia muda o jogo. A medida, segundo o Executivo, visa compensar a suspensão da elevação do IOF, mantendo o fôlego do caixa público em tempos de ajuste fiscal. E mais: a taxação também atinge as casas de apostas, que terão aumento de imposto sobre sua receita bruta de 12% para 18%. O que era isento virou tributado. O que era previsível virou discussão. E o que parecia blindado, agora entra no radar da Receita.
Impacto direto nos investimentos isentos: o fim da vantagem histórica
A Medida Provisória publicada nesta quarta-feira crava de forma definitiva uma mudança estrutural na lógica dos investimentos de renda fixa e fundos no Brasil. Até então, aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), debêntures incentivadas, Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos Fiagro tinham em comum um atrativo poderoso: a isenção de Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Era essa vantagem que impulsionava o interesse de investidores iniciantes e experientes. Agora, com a nova alíquota de 5% para todos esses produtos, a diferença entre esses ativos e outras opções tributadas, como CDBs e fundos tradicionais, tende a se estreitar — especialmente em períodos de Selic elevada.
O discurso do governo é técnico: a proposta não é arrecadar mais por arrecadar, mas compensar a ausência do reajuste no IOF e manter o equilíbrio fiscal até 2026. Para os investidores, no entanto, o movimento soa como um alerta: as regras do jogo podem mudar de uma hora para outra — e quem não diversifica pode sentir o baque.
Fundos Imobiliários e Fiagro: do paraíso fiscal ao radar do fisco
Dentre todos os produtos afetados, os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos Fiagro talvez sejam os que mais sentirão os efeitos práticos da nova medida. Isso porque ambos são populares entre pequenos investidores que utilizam a distribuição periódica de dividendos como uma espécie de “renda extra”.
Com a aplicação de 5% de IR sobre os rendimentos, a rentabilidade líquida dos fundos será naturalmente reduzida. Ainda assim, continuam atrativos em relação a poupança ou fundos DI, mas já não gozam da mesma exclusividade fiscal de antes. A tendência é que, com o tempo, parte dos investidores migre para alternativas que combinem liquidez e performance ajustada ao risco — como fundos multimercado, por exemplo.
Além disso, Fiagro e FIIs estavam em plena ascensão, impulsionados por incentivos de política pública e pelo apetite do mercado por ativos que aliam estabilidade e bons retornos. A nova tributação, embora “branda” comparada às faixas progressivas de outros investimentos, pode causar desaceleração no volume de novos aportes.
Por que o governo escolheu os ‘isentos’?
O ponto que mais chamou atenção foi a escolha de ativos até então protegidos pela isenção. Por que justo eles?
A resposta está no volume de recursos movimentado e na crescente popularização desses produtos. O estoque de LCI e LCA ultrapassa R$ 1 trilhão. Os FIIs e Fiagro, por sua vez, somam centenas de milhares de investidores — principalmente pessoas físicas. Ou seja: são produtos de alta visibilidade, com grande potencial arrecadatório e liquidez elevada. O momento também pesa: com o arcabouço fiscal exigindo responsabilidade nas contas e o Congresso barrando o aumento do IOF, restou ao Planalto buscar outras fontes de receita.
O impacto para o Tesouro pode ser de bilhões de reais ao longo dos próximos anos — e, ao mesmo tempo, a alíquota de 5% foi calibrada para não assustar o mercado. É um recado sutil, mas firme: o tempo da isenção ampla está acabando.
Investidor, e agora? Estratégia e diversificação mais do que nunca
O que fazer, então, diante da nova realidade? Antes de sair vendendo ativos isentos ou migrando de carteira, é preciso avaliar o peso real da nova alíquota sobre os rendimentos. Um imposto fixo de 5% ainda é bem inferior à tabela regressiva do IR aplicada sobre fundos tradicionais e CDBs, por exemplo.
No entanto, quem tem perfil mais conservador pode repensar sua estratégia, optando por diversificar em fundos isentos internacionais, ativos atrelados à inflação ou fundos de previdência — que, dependendo do tempo de aplicação, têm alíquotas ainda menores.
Outro ponto importante: como se trata de uma Medida Provisória, ainda será analisada pelo Congresso Nacional. E, como sabemos, nesse meio tempo tudo pode mudar — desde o texto até a forma de aplicação. Por isso, o ideal é agir com cautela, acompanhar o noticiário e, se possível, contar com orientação profissional para reposicionar a carteira com inteligência.
Conclusão
As regras do jogo mudaram — de novo. E se tem algo que o investidor brasileiro aprende desde cedo é a conviver com mudanças bruscas no cenário fiscal. A confirmação da taxação de 5% sobre investimentos que antes eram isentos é, ao mesmo tempo, simbólica e estratégica. Simbólica porque encerra um ciclo de “territórios livres de IR”. Estratégica porque mira em produtos populares, altamente visíveis e financeiramente relevantes. Ainda assim, a nova alíquota não elimina a atratividade dos ativos atingidos. Mas exige do investidor mais cálculo, mais atenção e menos impulso. Afinal, num cenário em que cada porcento conta, até 5% pode fazer diferença no longo prazo. O futuro da medida ainda depende do Congresso — mas a lição já está dada: é hora de se planejar, revisar e, principalmente, diversificar.