Os 27 Estados membros da União Europeia (UE) respaldaram nesta quarta-feira, 10, o regulamento sobre Mercados de Criptoativos, conhecido como regulamentação MiCA, um novo quadro jurídico que visa apoiar a integridade do mercado, proteger os investidores e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A nova regulamentação, que já havia sido acordada provisoriamente pelos negociadores do Parlamento e do Conselho em junho de 2022, foi aprovada pelos embaixadores e deverá ser adotada formalmente pelos ministros na próxima reunião do Conselho.
O texto representa a primeira legislação da UE para garantir que as transferências de criptoativos, assim como qualquer outra transação financeira, possam ser rastreadas e bloqueadas se houver suspeita. A reforma também prevê exigências específicas para operadores que lidam com carteiras não hospedadas, tornando-os obrigados a verificar as transferências de e para seus clientes que envolvam tais carteiras não registradas.
A regulamentação abrangerá também os criptoativos que não são regulados pela legislação existente de serviços financeiros, e suas disposições cobrirão a transparência, divulgação, autorização e supervisão de suas transações. Isso garantirá que os consumidores tenham melhor conhecimento sobre os riscos, custos e taxas relacionadas às suas operações. Além disso, o novo quadro jurídico apoiará a integridade do mercado e a estabilidade financeira ao regular as ofertas públicas de criptoativos.
O texto acordado também inclui medidas de combate à manipulação de mercado e para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras atividades criminosas. Com essa regulamentação, a União Europeia busca estabelecer um ambiente mais seguro e transparente para as transações envolvendo criptoativos, promovendo a confiança dos investidores e a proteção contra práticas ilegais.
